Certificação Profissional em Processo Administrativo Fiscal
Com esta certificação, você se tornará um especialista na administração tributária brasileira, adquirindo competências essenciais para navegar e gerir o complexo relacionamento entre o fisco e os contribuintes. Você estará apto a atuar eficazmente na fiscalização, cobrança e contestação de tributos, equilibrando as necessidades de arrecadação do Estado com a proteção dos direitos individuais. Esta certificação te habilita a aplicar procedimentos, fases e mecanismos de defesa no âmbito do Processo Administrativo Fiscal, fortalecendo sua capacidade de contribuir para a conformação da jurisprudência tributária.
Você vai aprender o que o mercado espera
Neste programa, você mergulhará nos principais aspectos do Processo Administrativo Fiscal, compreendendo profundamente seus procedimentos, fases e os mecanismos de defesa disponíveis aos contribuintes. Você aprenderá sobre os direitos e garantias assegurados aos contribuintes, visando um equilíbrio justo entre as obrigações tributárias e a proteção dos direitos individuais. Além disso, a certificação destaca a importância das decisões administrativas no desenvolvimento da jurisprudência tributária, preparando você para enfrentar desafios e tomar decisões informadas no campo tributário.
Advogada e Planejadora Financeira CFP®️, com especialização em Direito Tributário e Direito de Família. Mestranda em Direito Tributário Internacional e Comparado. Sócia da Dian & Pantaroto, consultoria em Planejamento Tributário e Patrimonial. Vice-presidente do Conselho de Normas Éticas da Planejar e autora de capítulos sobre tributação e sucessão. Professora de Planejamento Tributário e Sucessório no MBA em Planejamento Financeiro Pessoal da Galícia Educação.
Conteúdo Programático
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Introdução ao Processo Administrativo Fiscal
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Consulta sobre Interpretação da Legislação Tributária
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Relação Jurídico-Tributária, Crédito Tributário, Prescrição e Decadência e Procedimento
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Impugnação, Manifestação de Inconformidade e Provas
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A Decisão no Processo Administrativo
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Introdução aos Recursos e Recurso Voluntário
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Recurso de Ofício e Recurso Especial
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Recurso Especial e Agravo
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CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
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Voto de Qualidade, Cobrança Administrativa e Revisão
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Os temas deste curso de certificação profissional podem ser excertos de cursos de MBA da Escola de Gestão, selecionados especialmente para direcionar o conhecimento à competência específica.
Você receberá um certificado ao concluir seu curso, assim você pode compartilhar suas conquistas com toda a rede e ampliar seu networking.
Certificação Digital
Credencial disponível em formato online
